Termos de Uso — Empresa
1Aceitação
Ao criar conta, contratar o plano, marcar os campos de aceite ou utilizar a plataforma, a Empresa concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Empresa. Se não concordar, não utilize o serviço.
2Quem somos e o que oferecemos
O Chat-bot com CRM e IA é um software (SaaS) da Sephara IA para atendimento de empresas no WhatsApp. A plataforma reúne:
- atendimento com inteligência artificial treinada com as informações do negócio da Empresa;
- agenda integrada, em que o cliente final marca horário sozinho;
- CRM com histórico de conversas e funil de vendas;
- até 10 atendentes cadastrados em 1 único número de WhatsApp;
- templates prontos de mensagens rápidas e promocionais;
- geração, por IA, de mensagens, promoções e lembretes;
- clonagem de voz, recurso opcional cobrado à parte;
- primeiro treinamento especializado de brinde.
Não somos:
- o WhatsApp/Meta, nem controlamos as regras, bloqueios ou instabilidades dessa plataforma;
- a OpenAI ou qualquer outro provedor de IA, cujas tecnologias utilizamos por meio de API;
- responsáveis pelo conteúdo que a Empresa envia, pelo que ela promete, vende ou agenda, nem pelo resultado comercial do atendimento.
A relação de consumo ou de prestação de serviço é exclusivamente entre a Empresa e os seus clientes. A plataforma é ferramenta tecnológica.
3Elegibilidade e cadastro
O serviço destina-se a empresas e profissionais com atividade regular (pessoa jurídica, MEI ou profissional autônomo com capacidade civil). O cadastro exige dados verdadeiros da empresa e do responsável. O uso por quem forneça dados falsos ou use o serviço para fins ilícitos pode ensejar o encerramento da conta.
4Conta, credenciais e atendentes
A Empresa deve:
- informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- guardar login e senha em sigilo e manter acessos individuais para cada atendente;
- cadastrar até 10 funcionários por conta, para atendimento em 1 único WhatsApp;
- responder por todas as atividades feitas em sua conta e por seus atendentes;
- comunicar imediatamente qualquer uso indevido;
- remover o acesso de quem deixar a equipe.
5Obrigações da Empresa
A Empresa declara e se obriga a:
- cumprir a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as regras do WhatsApp/Meta;
- possuir base legal para tratar os dados dos seus clientes e para contatá-los, incluindo opt-out quando aplicável;
- informar seus clientes, de forma clara, que parte do atendimento é feito por inteligência artificial e que as conversas são armazenadas e processadas em sistema informatizado;
- oferecer ao cliente o caminho para falar com uma pessoa, quando ele pedir;
- não usar a plataforma para spam, disparo em massa sem base legal, golpe, assédio, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- fornecer à IA apenas informações verdadeiras e atualizadas sobre preços, horários, políticas e serviços;
- revisar periodicamente as respostas da IA, as agendas e os templates;
- responder sozinha por preços, promessas, prazos, agendamentos, atendimento, cobranças, entregas e comunicações feitas pelo número de WhatsApp da empresa.
6Inteligência artificial e API da OpenAI
As respostas e os textos gerados pela plataforma são produzidos por modelos de inteligência artificial acessados por meio da API da OpenAI, contratada pela Sephara IA. Ao usar o serviço, a Empresa reconhece e concorda que:
- as mensagens trocadas no atendimento, as informações de treinamento fornecidas pela Empresa (como cardápios, preços, políticas e perguntas frequentes) e o contexto necessário para gerar a resposta são enviados à OpenAI, que atua como subprocessadora;
- esse envio pode implicar transferência internacional de dados, na forma da Política de Privacidade;
- conforme as condições da OpenAI para uso por API, vigentes à época e sujeitas a alteração, os dados enviados pela API, em regra, não são usados para treinar os modelos da OpenAI, podendo ser retidos por prazo limitado para fins de segurança e prevenção de abuso;
- a IA é probabilística: pode errar, inventar informações, interpretar mal uma pergunta ou responder de forma incompleta;
- a Empresa é a responsável final pelo que o atendimento afirma aos seus clientes e deve configurar a IA com limites claros e conferir o resultado;
- a IA não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, contábil, financeiro ou outro) e não deve ser configurada para dá-lo;
- a Empresa não deve usar a IA para decisões automatizadas com efeitos relevantes sobre pessoas (como negar crédito ou serviço essencial) sem revisão humana.
Não envie por meio da IA senhas, números completos de cartão, dados bancários ou documentos que não sejam necessários ao atendimento. A Empresa deve orientar os seus clientes a fazerem o mesmo.
7Clonagem de voz (recurso opcional)
Quando a Empresa contratar a clonagem de voz, os áudios enviados para criar a voz e as respostas em áudio são processados por provedores de inteligência artificial de voz. A voz é dado pessoal e pode ser considerada dado biométrico (art. 5º, II, da LGPD). Por isso:
- a Empresa só pode enviar a voz de quem tenha dado autorização expressa, específica e documentada, e responde por essa autorização;
- é proibido clonar ou imitar a voz de terceiros, de pessoas públicas ou de qualquer pessoa sem permissão;
- é proibido usar voz sintética para enganar, fraudar ou se passar por outra pessoa;
- a Empresa deve informar o cliente final, quando exigido, de que o áudio é gerado por inteligência artificial;
- o recurso é cobrado à parte, por consumo de tokens, conforme valores informados antes da ativação.
8WhatsApp e CRM
A plataforma conecta 1 número de WhatsApp da Empresa e sincroniza as conversas no CRM. A Empresa é responsável pela conta de WhatsApp, pelo conteúdo enviado, por disparos em massa, por listas de contatos e pelo cumprimento da legislação de comunicações e da LGPD (base legal, opt-out, finalidade).
A conexão usa API e infraestrutura de terceiros. A Sephara IA não controla bloqueios, banimentos, limitações ou mudanças de regras do WhatsApp/Meta e não garante a permanência do número conectado. Recomendamos manter backup dos contatos e do histórico importantes.
9Agenda integrada
A Empresa define serviços, horários, intervalos e regras de agendamento. A plataforma apenas registra e organiza o que a Empresa configurou. A Empresa responde por disponibilidade, cancelamentos, atrasos, no-show e atendimento do cliente que marcou horário.
10Planos, valor e pagamento
10.1 Valor
| Item | Condição |
|---|---|
| Plano | R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por conta. |
| Equipe incluída | Até 10 funcionários cadastrados para atendimento em 1 único WhatsApp. |
| Treinamento | Primeiro treinamento especializado de brinde, sem custo adicional. |
| Clonagem de voz | Opcional, cobrada à parte por consumo de tokens, conforme valores informados antes da ativação. |
Valores podem ser atualizados mediante aviso prévio razoável, salvo preço já contratado no período vigente.
10.2 O que o valor cobre
Acesso às funcionalidades descritas no item 2, atendimento por IA dentro de limites de uso razoável, hospedagem e operação do software e suporte pelos canais oficiais. Não inclui custos cobrados por terceiros, como eventuais tarifas do WhatsApp/Meta, telefonia, SMS ou outras integrações, nem o consumo de recursos opcionais cobrados à parte.
10.3 Pagamento
A cobrança ocorre por meio de provedor de pagamento, em nome da Sephara IA. A Empresa autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento. A falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço.
10.4 Cancelamento e reembolso
- A Empresa pode solicitar o cancelamento pelos canais oficiais. O acesso permanece até o fim do período já pago.
- Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo: cobrança em duplicidade, falha reiterada do serviço imputável à plataforma, ou direito previsto no CDC (ex.: arrependimento em 7 dias quando a contratação for feita fora do estabelecimento, se aplicável ao caso concreto).
- Taxas de cartão ou de adquirente já retidas por terceiros podem não ser recuperáveis.
11Dados dos clientes finais e papéis na LGPD
A Empresa é a controladora dos dados pessoais dos seus clientes, contatos, leads e atendimentos feitos pela plataforma. A Sephara IA atua, em regra, como operadora desses dados, tratando-os por conta e ordem da Empresa, e como controladora dos dados da conta de acesso, da cobrança e dos logs de uso do software.
A Empresa deve garantir que tem base legal para inserir e tratar dados na plataforma e que atende aos pedidos dos titulares dos seus clientes. A Sephara IA apoiará a Empresa, na medida técnica possível.
12Segurança e armazenamento
A plataforma se compromete a empregar, no estado da arte razoável:
- acesso autenticado à área protegida;
- separação lógica entre as contas (os dados de uma Empresa não devem ser visíveis a outra);
- transmissão por HTTPS em produção;
- armazenamento em ambiente controlado, e não em repositório público aberto;
- medidas razoáveis contra acesso não autorizado.
Nenhum sistema é 100% inviolável. A Empresa deve usar senhas fortes, dispositivos confiáveis e treinar a equipe.
13Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os códigos pertencem à Sephara IA. A Empresa recebe licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver válida. Os dados e as informações de treinamento fornecidos pela Empresa continuam sendo da Empresa e são usados para configurar o atendimento da própria Empresa, sem serem disponibilizados a outras contas.
14Disponibilidade e limitações
O serviço é prestado “como disponível”. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet e instabilidades do WhatsApp/Meta, da OpenAI, de provedores de nuvem, de pagamento ou de e-mail. Não garantimos funcionamento ininterrupto, resultados de vendas ou adequação a todo tipo de negócio.
15Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- a plataforma não responde por promessas, preços, prazos ou condutas da Empresa, por respostas da IA que a Empresa não tenha revisado ou limitado, nem por conteúdo enviado pelo WhatsApp da Empresa;
- a plataforma não responde por banimento ou bloqueio do número de WhatsApp, por indisponibilidade de terceiros, por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance, salvo dolo ou culpa grave comprovados;
- a responsabilidade da Sephara IA, quando existir, limita-se, em regra, ao valor efetivamente pago pela Empresa nos 12 meses anteriores ao fato, salvo direitos indisponíveis do CDC quando a Empresa for considerada consumidora no caso concreto.
16Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso para spam ou fraude, uso indevido da clonagem de voz, ordem legal ou risco de segurança.
17Exclusão da conta (prazo de até 30 dias)
A Empresa pode solicitar a exclusão da conta nas configurações ou pelo e-mail suporte@sepharaia.com.
- O pedido inicia o apagamento ou a anonimização, que pode levar até 30 (trinta) dias corridos para conclusão técnica (backups, filas, provedores, logs).
- Nesse período, o acesso pode ser bloqueado.
- Poderemos reter o estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, defesa em processo, combate a fraude ou guarda de registros fiscais da cobrança.
- A Empresa deve exportar os dados de que precisar antes do pedido. Após a exclusão definitiva, a recuperação pode ser impossível.
18Lei aplicável e foro
Lei brasileira. Foro da comarca de São Paulo/SP, sede da Sephara IA, salvo foro privilegiado legal (CDC, quando aplicável).